Incoterms

Os INCOTERMS (Termos de Comércio Internacional), publicados pela Câmara Internacional de Comércio (CIC), são regras internacionais, uniformes e imparciais, que constituem toda a base de negociação de compra e venda internacional, definindo os direitos, obrigações, custos e riscos das partes no contrato de venda. Definem os direitos e obrigações do vendedor e do comprador concernentes à transferência de mercadorias, às despesas recorrentes das transações, e à responsabilidade sobre perdas e danos. Essas regras, depois de incluídas no contrato de compra e venda, passam a ter força legal.

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EXW - EX WORKS (NA ORIGEM). Transação onde cabe ao comprador retirar as mercadorias no estabelecimento do vendedor, ou em outro local por ele nomeado (armazém, fábrica, etc.), não desembaraçado para exportação e não embarcadas em qualquer veículo coletor.

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FCA - FREE CARRIER (LIVRE NO TRANSPORTADOR). Significa que o vendedor entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador designado pelo comprador, no local combinado. Quando a entrega é feita no estabelecimento do vendedor, este tem a obrigação de colocar a mercadoria no veículo que vai transportá-la. Se a entrega ocorrer em qualquer outro local, o vendedor não é responsável pela descarga do veículo usado para transportar a mercadoria de sua fábrica até outro local. Fica sendo obrigação de o importador descarregar do veículo enviado pelo exportador e voltar a embarcar em qualquer outro meio de transporte. INCOTERM usado sem restrição quanto ao tipo de transporte.

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FAS - FREE ALONGSIDE SHIP (LIVRE AO LADO DO NAVIO). O vendedor cumpre com a entrega das mercadorias quando elas estão colocadas ao lado do navio, no porto de embarque designado, desembaraçadas para exportação. INCOTERM usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário.

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FOB - FREE ON BOARD (LIVRE A BORDO). A entrega é consumada quando as mercadorias transpõem a amurada do navio, no porto de embarque designado. Exige que o vendedor faça o desembaraço de exportação. INCOTERM usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário.

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CFR - COST AND FREIGHT (CUSTO E FRETE). A entrega também é consumada quando as mercadorias transpõem a amurada do navio, no porto de embarque, desembaraçadas para exportação pelo vendedor. O vendedor deve pagar o frete até o porto de destino, mas o risco de perda ou dano, bem como qualquer custo adicional, fica por conta do comprador. INCOTERM usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário.

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CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT (CUSTO, SEGURO E FRETE). A entrega também é consumada quando as mercadorias transpõem a amurada do navio, no porto de embarque, desembaraçadas para exportação pelo vendedor. Quando se usa este INCOTERM, o vendedor, além de pagar o frete até o porto de destino, também deve contratar e pagar o seguro marítimo, de cobertura mínima, cujo acionamento, se necessário, fica por conta do comprador. Demais riscos e custos adicionais correm por conta do comprador. INCOTERM usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário.

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CPT - CARRIAGE PAID TO... (TRANSPORTE PAGO ATÉ...). O vendedor entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador designado e paga o frete até o destino combinado. Mas o comprador arca com os riscos e custos adicionais que incorram depois que as mercadorias tenham sido entregues. INCOTERM usado sem restrição quanto ao modo de transporte

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CIP - CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO... (TRANSPORTE E SEGURO PAGOS ATÉ...). O vendedor entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, ao transportador designado e, além de pagar o frete até o destino combinado, também está obrigado a contratar e pagar o seguro de transporte, mas somente para a cobertura mínima. Demais riscos e custos adicionais correm por conta do comprador. INCOTERM usado sem restrição quanto ao modo de transporte.

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DDP – DELIVERED DUTY PAID (ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS). Significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador no local de destino, já desembaraçadas para importação, mas sem descarregá-las. INCOTERM usado sem restrição quanto ao tipo de transporte.

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